Flashcard FC143237
Quais direitos sociais constam da Constituição e que cuidado adotar ao vinculá‑los à legislação infraconstitucional?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quais direitos sociais constam da Constituição e que cuidado adotar ao vinculá‑los à legislação infraconstitucional?
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Resposta
Direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.Cuidado: são direitos constitucionais assegurados na forma da Constituição, não devem ser reduzidos à previsão na forma da lei, nem acrescidos com termos que não constam do rol.
Veja como foi cobrado:
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