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Flashcard FC143239

Qual princípio constitucional veda distinções entre trabalho manual, técnico e intelectual, assegurando igualdade de direitos aos trabalhadores?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda:

Qual princípio constitucional veda distinções entre trabalho manual, técnico e intelectual, assegurando igualdade de direitos aos trabalhadores?
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Resposta

Isonomia entre modalidades de trabalho, vedando distinções e garantindo igualdade de direitos independentemente da natureza da atividade.




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