Flashcard FC143242
Qual o princípio constitucional que garante igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo formal e trabalhadores avulsos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual o princípio constitucional que garante igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo formal e trabalhadores avulsos?
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Resposta
Princípio da igualdade, veda discriminação pela forma de contratação e assegura os direitos sociais a ambos.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139988
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