Flashcard FC143243
Quais direitos trabalhistas constitucionais são assegurados aos trabalhadores domésticos e qual é a principal limitação?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quais direitos trabalhistas constitucionais são assegurados aos trabalhadores domésticos e qual é a principal limitação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Direitos: salário mínimo, irredutibilidade de salário, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias, licença-gestante, licença-paternidade, aviso prévio, aposentadoria, integração previdenciária.Limitação: aplicam-se apenas os incisos expressamente previstos, e alguns direitos dependem de lei ou de regras tributárias simplificadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139989
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em