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Flashcard FC143244

Qual a finalidade dos direitos sociais e sua importância para a dignidade humana?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda:

Qual a finalidade dos direitos sociais e sua importância para a dignidade humana?
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Resposta

Garantem condições mínimas, por meio de políticas públicas que asseguram bens e serviços essenciais, como trabalho e alimentação, preservando a dignidade humana.




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