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Flashcard FC143245

Quais são os principais objetivos dos direitos sociais para garantir a dignidade do cidadão?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda:

Quais são os principais objetivos dos direitos sociais para garantir a dignidade do cidadão?
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Resposta

Garantir condições básicas, promover igualdade social e obrigar o Estado a implementar políticas públicas e programas para acesso efetivo a educação, saúde, alimentação, trabalho e lazer.






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