Flashcard FC143245
Quais são os principais objetivos dos direitos sociais para garantir a dignidade do cidadão?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quais são os principais objetivos dos direitos sociais para garantir a dignidade do cidadão?
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Resposta
Garantir condições básicas, promover igualdade social e obrigar o Estado a implementar políticas públicas e programas para acesso efetivo a educação, saúde, alimentação, trabalho e lazer.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139991
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em