Flashcard FC143247
Qual é a obrigação do Estado quanto aos direitos sociais, especialmente à alimentação?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual é a obrigação do Estado quanto aos direitos sociais, especialmente à alimentação?
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Resposta
O Estado deve implementar políticas públicas, programas sociais e medidas de proteção para promover a saúde e a segurança alimentar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139994
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