Flashcard FC143248
O que caracteriza um direito social e qual é a função do Estado em relação a ele?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
O que caracteriza um direito social e qual é a função do Estado em relação a ele?
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Resposta
ação estatal positiva é necessária para garantir condições mínimas de vida,cabe ao Estado formular políticas públicas e investir para promovê-los e torná-los acessíveis.
Veja como foi cobrado:
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