Flashcard FC143249
Quais direitos sociais asseguram a proteção à maternidade e à infância e qual é o papel desses direitos na Constituição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quais direitos sociais asseguram a proteção à maternidade e à infância e qual é o papel desses direitos na Constituição?
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Resposta
Direitos sociais abrangem a proteção à maternidade e à infância,impondo ao Estado a obrigação estatal de promoção, proteção e implementação de políticas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/139996
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