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Flashcard FC143254

Qual a função constitucional do salário mínimo unificado nacionalmente?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda:

Qual a função constitucional do salário mínimo unificado nacionalmente?
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Resposta

Papel, garantir um padrão mínimo de subsistência ao trabalhador e à família, por meio de um salário nacionalmente unificado, com reajustes periódicos e vedação de vinculação.






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