Qual a natureza jurídica dos direitos sociais e por que não podem ser modificados pela vontade das partes na relação trabalhista?

Resposta

Normas de ordem pública, de caráter imperativo, que protegem o trabalhador hipossuficiente.
Formam núcleo mínimo de proteção do contrato de trabalho, portanto acordos que as reduzam ou impliquem renúncia são inválidos, segundo o princípio da irrenunciabilidade.