Flashcard FC143258
A proibição constitucional de discriminação por sexo, idade, cor ou estado civil alcança ocupantes de cargo público?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
A proibição constitucional de discriminação por sexo, idade, cor ou estado civil alcança ocupantes de cargo público?
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Resposta
Sim, a proteção constitucional contra discriminação e o princípio da isonomia alcançam a administração pública, sendo admitidos requisitos distintos apenas quando a natureza do cargo justificar.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140005
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