Flashcard FC143263
Qual é o critério constitucional para fixação do salário mínimo e quais vedações existem quanto à sua vinculação?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual é o critério constitucional para fixação do salário mínimo e quais vedações existem quanto à sua vinculação?
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Resposta
Necessidades vitais da família e reajustes periódicos que preservem o poder aquisitivo,
o piso é nacionalmente unificado e sua vinculação é vedada para qualquer fim.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140010
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