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Flashcard FC143265

O repouso semanal remunerado precisa ser necessariamente aos domingos ou pode ser fixado em outro dia?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda:

O repouso semanal remunerado precisa ser necessariamente aos domingos ou pode ser fixado em outro dia?
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Resposta

Pode ser fixado em outro dia, o domingo é preferencial, o empregador define por organização do serviço, acordos coletivos ou escalas, e a liberdade religiosa pode justificar acomodação.






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