Qual é a regra constitucional sobre remuneração das horas extras e quem determina o percentual do adicional noturno?

Resposta

Horas extras: mínimo de 50% sobre a hora normal, trabalho noturno remunerado superior ao diurno, percentual do adicional noturno e sua cumulação com hora extra fixados por lei infraconstitucional ou acordo/convenção coletiva.
valor\_hora\_extra \ge 1.5 \times valor\_hora\_normal
valor\_hora\_extra\_noturna = valor\_hora\_extra \times (1 + adicional\_noturno)