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Flashcard FC143270

A responsabilização do empregador por acidente de trabalho pode ser fundada em culpa além do dolo?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Sociais e dos Trabalhadores (arts. 6º e 7º da CF/1988), responda:

A responsabilização do empregador por acidente de trabalho pode ser fundada em culpa além do dolo?
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Resposta

Não, admite responsabilidade subjetiva por culpa (negligência, imprudência ou imperícia) ou dolo, bastando a comprovação do nexo causal.




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