Flashcard FC143277
Qual é o objetivo principal da proteção constitucional aos direitos sociais dos trabalhadores quanto à igualdade de oportunidades e condições de trabalho?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual é o objetivo principal da proteção constitucional aos direitos sociais dos trabalhadores quanto à igualdade de oportunidades e condições de trabalho?
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Resposta
Assegurar igualdade de oportunidades e condições de trabalho justas, por meio de políticas públicas e leis que adotem tratamento diferenciado quando necessário para efetivar essa proteção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140029
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