Flashcard FC143278
Qual princípio constitucional impede que o empregador estabeleça distinções arbitrárias entre trabalhadores?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual princípio constitucional impede que o empregador estabeleça distinções arbitrárias entre trabalhadores?
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Resposta
Princípio da isonomia, veda discriminações injustificadas e assegura tratamento igualitário, respeitadas diferenças objetivas.
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