Flashcard FC143281
A participação dos sindicatos nas negociações coletivas é obrigatória ou facultativa?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
A participação dos sindicatos nas negociações coletivas é obrigatória ou facultativa?
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Resposta
Obrigatória, a representação sindical é condição para validade dos instrumentos coletivos, garantindo legitimidade e autonomia negocial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140038
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