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Flashcard FC143282

Como a unicidade sindical restringe a liberdade de constituição sindical?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988), responda:

Como a unicidade sindical restringe a liberdade de constituição sindical?
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Resposta

Unicidade sindical impõe que só exista um sindicato do mesmo grau na mesma base territorial ou categoria profissional, permite a formação de sindicatos, porém veda a multiplicidade para garantir unidade de representação e evitar fragmentação.






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