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Flashcard FC143284

Qual a natureza do direito de greve e o que a Constituição prevê para abusos em seu exercício?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Direitos Coletivos dos Trabalhadores (arts. 8º a 11 da CF/1988), responda:

Qual a natureza do direito de greve e o que a Constituição prevê para abusos em seu exercício?
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Resposta

É um direito constitucional que assegura aos trabalhadores decidir sobre oportunidade e interesses a defender, e os abusos sujeitam os responsáveis a responsabilização administrativa, civil e criminal conforme a lei.






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