Flashcard FC143288
Pode-se reduzir salários por acordo ou convenção coletiva, e quais os limites?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Pode-se reduzir salários por acordo ou convenção coletiva, e quais os limites?
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Resposta
Sim. Acordos ou convenções podem reduzir salários temporariamente, desde que respeitem o salário mínimo e os direitos sociais indisponíveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140047
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