Flashcard FC143289
Qual a condição para que um filho nascido no exterior seja considerado brasileiro nato quando um dos pais esteja a serviço da República Federativa do Brasil?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual a condição para que um filho nascido no exterior seja considerado brasileiro nato quando um dos pais esteja a serviço da República Federativa do Brasil?
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Resposta
Basta que um dos pais esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140048
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em