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Flashcard FC143291

Quando alguém nascido no exterior é considerado brasileiro nato?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados), responda:

Quando alguém nascido no exterior é considerado brasileiro nato?
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Resposta

Brasileiro nato é quem nasce no exterior de pai ou mãe brasileiros, quando qualquer deles esteja a serviço da República.
O registro consular é facultativo.




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