Flashcard FC143292
Qual a diferença na aquisição da nacionalidade brasileira nata entre filhos nascidos no exterior de pais a serviço do Brasil e filhos de pais não a serviço?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual a diferença na aquisição da nacionalidade brasileira nata entre filhos nascidos no exterior de pais a serviço do Brasil e filhos de pais não a serviço?
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Resposta
Para pais a serviço: o filho é brasileiro nato independentemente de registro.
Para pais não a serviço: a nacionalidade exige registro em repartição brasileira, ou opção após fixar residência no Brasil.
Para pais não a serviço: a nacionalidade exige registro em repartição brasileira, ou opção após fixar residência no Brasil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140051
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