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Flashcard FC143294

Qual é a condição que torna filhos nascidos no exterior brasileiros natos, independentemente do local de nascimento?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados), responda:

Qual é a condição que torna filhos nascidos no exterior brasileiros natos, independentemente do local de nascimento?
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Resposta

Quando um dos genitores estiver a serviço da República Federativa do Brasil no exterior.






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