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Flashcard FC143296

Qual critério a nacionalidade originária brasileira adota como regra geral e em que situações admite o critério alternativo?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados), responda:

Qual critério a nacionalidade originária brasileira adota como regra geral e em que situações admite o critério alternativo?
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Resposta

Ius solis como regra geral, admite ius sanguinis para nascidos no exterior de pai ou mãe brasileiros quando um estiver a serviço do Brasil, ou se forem registrados em repartição brasileira competente, ou se residirem no Brasil e optarem pela nacionalidade após a maioridade, sendo exceção à ius solis os filhos de estrangeiros a serviço de seu país.






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