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Flashcard FC143297

A Constituição admite que alguém tenha mais de uma nacionalidade sem perder a brasileira?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados), responda:

A Constituição admite que alguém tenha mais de uma nacionalidade sem perder a brasileira?
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Resposta

Sim, admite a polipatria, a perda só ocorre em casos restritos, como cancelamento da naturalização por fraude ou por pedido expresso, preservando-se situações que causariam apatridia.






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