Flashcard FC143298
Quais são as condições para que uma pessoa nascida no exterior seja considerada brasileiro nato, e não naturalizado, segundo a Constituição Federal?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quais são as condições para que uma pessoa nascida no exterior seja considerada brasileiro nato, e não naturalizado, segundo a Constituição Federal?
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Resposta
A pessoa nascida no exterior é considerada brasileiro nato se um dos pais for brasileiro e estiver a serviço do Brasil no momento do nascimento. Isso inclui situações como cargos diplomáticos ou missões oficiais. Caso contrário, a pessoa será naturalizada ou exercerá outros direitos conforme a legislação.Exemplo: Uma criança nasce na Alemanha durante uma missão oficial da mãe, que é servidora pública federal brasileira destacada para um projeto internacional do governo brasileiro. Como a mãe está a serviço do Brasil, essa criança é brasileira nata, adquirindo a nacionalidade automaticamente, sem precisar passar por processo de naturalização.
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