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Flashcard FC143299

As ausências temporárias ao exterior interrompem a residência ininterrupta exigida para naturalização?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Espécies de Nacionalidade (Brasileiros Natos e Naturalizados), responda:

As ausências temporárias ao exterior interrompem a residência ininterrupta exigida para naturalização?
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Resposta

Não, se mantiver domicílio e não houver intenção de transferi-lo, ausências ocasionais não quebram a continuidade, salvo prova de abandono da residência.






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