Flashcard FC143304
Quais condições permitem que nascido no exterior, filho de brasileiro, seja considerado brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Quais condições permitem que nascido no exterior, filho de brasileiro, seja considerado brasileiro nato?
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Resposta
Registro em repartição brasileira competente, ou residir no Brasil e exercer a opção pela nacionalidade, observada a exigência de maioridade, para ser brasileiro nato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140064
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