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Flashcard FC143314

Qual é a distinção constitucional entre brasileiros natos e naturalizados quanto ao exercício de cargos eletivos?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados, responda:

Qual é a distinção constitucional entre brasileiros natos e naturalizados quanto ao exercício de cargos eletivos?
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Resposta

Alguns cargos são privativos de brasileiro nato, enquanto a maioria dos cargos eletivos admite brasileiros naturalizados, desde que cumpram requisitos como idade mínima, exercício dos direitos políticos e domicílio eleitoral.






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