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Flashcard FC143317

Qual a distinção quanto à elegibilidade para cargos privativos entre brasileiros natos e naturalizados?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados, responda:

Qual a distinção quanto à elegibilidade para cargos privativos entre brasileiros natos e naturalizados?
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Resposta

Brasileiros natos podem ocupar cargos privativos, naturalizados são impedidos de assumi-los.




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