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Flashcard FC143321

Quais cargos públicos são privativos exclusivamente de brasileiros natos?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Distinções Constitucionais entre Brasileiros Natos e Naturalizados, responda:

Quais cargos públicos são privativos exclusivamente de brasileiros natos?
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Resposta

Presidente da República, Presidente do STF, carreira diplomática e oficiais das Forças Armadas são privativos de brasileiros natos,
naturalizados podem ocupar os demais cargos, inclusive altas posições no Judiciário e na administração,
quem nasceu no exterior de pais brasileiros pode optar pela nacionalidade e ser equiparado a nato.






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