Flashcard FC143326
A nacionalidade de brasileiro nato pode ser retirada como punição por crime?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
A nacionalidade de brasileiro nato pode ser retirada como punição por crime?
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Resposta
Não, a perda da nacionalidade dos natos só ocorre nas hipóteses constitucionais previstas, como pedido expresso, observada a vedação à apatridia.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140094
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