FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC143328

Qual a regra sobre extradição de brasileiro nato e de naturalizado?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Extradição, Deportação, Expulsão e Banimento (da Nacionalidade), responda:

Qual a regra sobre extradição de brasileiro nato e de naturalizado?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Brasileiro nato não pode ser extraditado,
naturalizado pode ser extraditado apenas em casos restritos, como crime comum anterior à naturalização ou envolvimento comprovado em tráfico ilícito de entorpecentes.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140096

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo