Flashcard FC143331
Que proteção constitucional é conferida aos brasileiros natos em relação à extradição?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Que proteção constitucional é conferida aos brasileiros natos em relação à extradição?
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Resposta
O brasileiro nato é insuscetível de extradição, apenas estrangeiros e, em hipóteses restritas, brasileiros naturalizados podem ser extraditados.
Veja como foi cobrado:
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