Flashcard FC143334
Qual a regra sobre a extradição de brasileiros naturalizados em relação a crimes políticos e crimes comuns cometidos antes da naturalização?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Qual a regra sobre a extradição de brasileiros naturalizados em relação a crimes políticos e crimes comuns cometidos antes da naturalização?
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Resposta
Não são extraditados por crime político ou de opinião, podem ser extraditados por crime comum cometido antes da naturalização, e por envolvimento comprovado em tráfico ilícito de entorpecentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140103
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