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Flashcard FC143339

Como o povo exerce a soberania de forma direta e indireta e qual a função do plebiscito e do referendo?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade, responda:

Como o povo exerce a soberania de forma direta e indireta e qual a função do plebiscito e do referendo?
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Resposta

Exerce indiretamente por meio de representantes eleitos e diretamente por instrumentos de participação; o plebiscito consulta antes da decisão, o referendo ratifica ato normativo depois.






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