Flashcard FC143341
Qual é a regra geral sobre o alistamento e o voto e qual exceção constitucional que torna o voto facultativo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual é a regra geral sobre o alistamento e o voto e qual exceção constitucional que torna o voto facultativo?
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Resposta
O alistamento e o voto são, em regra, obrigatórios para maiores de dezoito anos,
mas a norma constitucional prevê exceções, como os analfabetos, cujo voto é facultativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140111
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