Flashcard FC143342
Qual a diferença entre capacidade eleitoral ativa e passiva, e que restrição constitucional existe à elegibilidade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Qual a diferença entre capacidade eleitoral ativa e passiva, e que restrição constitucional existe à elegibilidade?
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Resposta
Capacidade ativa é o direito de votar,Capacidade passiva é o direito de ser eleito,
A constituição veda a elegibilidade dos analfabetos, o alistamento e o voto para eles são facultativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140112
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