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Flashcard FC143344

Qual é a idade mínima exigida para se candidatar aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Qual é a idade mínima exigida para se candidatar aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República?
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Resposta

A idade mínima exigida é de 35 anos para Presidente e Vice-Presidente da República.

Essa exigência tem o propósito de garantir que os candidatos tenham experiência e maturidade suficientes para exercer um cargo de alta responsabilidade na condução do país. Por exemplo, para o cargo de senador, a Constituição estabelece a idade mínima de 35 anos, justamente para assegurar que o candidato possua conhecimento e vivência política adequados antes de assumir essa função de representatividade nacional.




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