Flashcard FC143345
O que caracteriza o mandato parlamentar como livre e geral na participação indireta do povo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
CEBRASPE (CESPE) · 2010
O que caracteriza o mandato parlamentar como livre e geral na participação indireta do povo?
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Resposta
Mandato livre: o representante decide segundo sua convicção, sem instruções permanentes dos eleitores.Generalidade: atua pelos interesses da coletividade do território, não apenas de eleitores específicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140115
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