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Flashcard FC143347

Qual é a regra sobre alistamento eleitoral e voto para analfabetos, jovens de 16 a 17 anos e maiores de 70 anos?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade, responda:

Qual é a regra sobre alistamento eleitoral e voto para analfabetos, jovens de 16 a 17 anos e maiores de 70 anos?
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Resposta

Alistamento e voto são obrigatórios para maiores de 18 anos, e facultativos para os analfabetos, para jovens de 16 e 17 anos, e para maiores de 70 anos.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140117

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