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Flashcard FC143348

Quais grupos têm voto facultativo segundo a Constituição?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade, responda:

Quais grupos têm voto facultativo segundo a Constituição?
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Resposta

Analfabetos, >70 anos, 16 a 17 anos




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