Flashcard FC143349
Quais os requisitos para que um estrangeiro exerça direitos políticos e concorra a cargo eletivo no Brasil?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Quais os requisitos para que um estrangeiro exerça direitos políticos e concorra a cargo eletivo no Brasil?
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Resposta
Precisa obter naturalização, ou ser português com residência permanente no Brasil, e haver reciprocidade no país de origem.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140119
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