Flashcard FC143353
O voto é obrigatório para todos os cidadãos? Quais exceções existem quanto à obrigatoriedade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
O voto é obrigatório para todos os cidadãos? Quais exceções existem quanto à obrigatoriedade?
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Resposta
Não, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos, e facultativo para analfabetos, para maiores de 70 anos e para jovens de 16 a 17 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/140123
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em