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Flashcard FC143354

Quando o voto é facultativo no sistema eleitoral brasileiro?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade, responda:

Quando o voto é facultativo no sistema eleitoral brasileiro?
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Resposta

Voto facultativo para 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.




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