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Flashcard FC143355

Para quem o voto é facultativo?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade, responda:

Para quem o voto é facultativo?
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Resposta

Analfabetos, com alistamento e voto facultativos, sendo, porém, inelegíveis.




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