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Flashcard FC143356

Qual a função do alistamento eleitoral no exercício dos direitos políticos no sistema democrático brasileiro?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

CEBRASPE (CESPE)

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Qual a função do alistamento eleitoral no exercício dos direitos políticos no sistema democrático brasileiro?
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Resposta

O alistamento eleitoral é o procedimento necessário para que o cidadão seja inscrito no cadastro eleitoral e possa exercer seus direitos políticos, como votar e ser votado.

Ele garante que o eleitor atende aos requisitos legais e é fundamental para a efetivação da soberania popular, pois assegura a participação legítima na escolha dos representantes.

Exemplo:
Imagine uma pessoa que deseja participar das eleições municipais, mas ainda não se cadastrou na Justiça Eleitoral. Enquanto não fizer o alistamento, ela não poderá votar, o que impede que sua opinião influencie no resultado da eleição, limitando a manifestação da vontade popular.






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